NOTA 73 - DO CONTRATO SOCIAL - de Jean-Jacques Rousseau

1 - Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado
e em que cada um,ao unir-se a todos,só a si mesmo obedeça e continue  tão livre como antes - tal é o problema  fundamental
que no CONTRATO SOCIAL encontra solução.
2 - Se Esparta e Roma sucumbiram,algum Estado pode ter a esperança de durar sempre ? ... O corpo político,tal com o corpo humano,
começa a morrer desde o nascimento e traz em si mesmo as causas da sua destruição. Mas tanto um como outro podem ter uma
constiuição mais ou menos robusta,que lhes permita viver mais ou menos tempo.
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A obra " Do Contrato Social " do filósofo suiço Jean-Jacques Rousseau é considerada por alguns como "a bíblia da revolução francesa"
de 1789. "Do Contrato Social" ou Princípios de Direito Político,é um pequeno tratado no qual o autor "pretende saber se pode existir na
ordem civil uma regra de administração legítima e segura,que considere os homens tais como são e as leis como devem ser." Foi grande
a influência política das suas ideias em França.A inspiração causadora das revoluções baseia-se principalmente no conceito da soberania
do povo,mudando o direito da vontade singular do príncipe para a vontade geral do povo.
JEAN-JACQUES ROUSSEAU ( Genebra,28/6/1712 - Ermenonville,2/7/1778 ) foi um importante filósofo,teórico político,escritor e compositor
autodidata suiço,e é considerado um dos principais filósofos do iluminismo e um precursor do romantismo. A obra "Do Contrato Social",
publicada em 1762,propõe que todos os homens façam um novo contrato social onde se defenda a liberdade do homem,baseado na
experiência política das antigas civilizações onde predomina o consenso,garantindo os direitos de todos os cidadãos.
" Do Contrato Social " desdobra-se em quatro livros. No PRIMEIRO LIVRO Rousseau indaga como passa o homem do estado natural ao
civil e quais são as condições essenciais desse facto. Diz J.J.Rousseau :" O homem nasceu livre,mas em toda a parte está a ferros.
Como se deu esta transformação ? Ignoro-o . O que pôde torná-la legítima ? Penso que sei responder a esta pergunta." 
Este 1º Livro é composto por 9 capítulos,onde,no início,aborda a liberdade natural,inata,do ser humano,como ele a havia perdido e como
ele haveria de a recuperar.Condena a escravidão,como algo paradoxal ao direito e diz que a melhor forma de governo se faz por meio
de uma convenção,que será o pacto social.
No SEGUNDO LIVRO ,onde se trata da legislação,Rousseau aborda os aspectos jurídicos do Estado civil,em 12 capítulos,e o princípio
central é a soberania do povo,que é indivisível,e critica a corrupção dos governantes,garantindo-se o direito de tirar do poder os governantes
corruptos. Assim,o povo é submetido á lei,porque em última análise foi ele quem a criou,sendo a lei a condição essencial para a associação
civil.
No TERCEIRO LIVRO, Rousseau refere-se ás possíveis formas de governo,que são,a democracia,a aristocracia e a monarquia,ás suas
características e princípios.Para Jean-Jacques Rousseau,a democracia é boa para os Estados pequenos,a aristocracia para os Estados
médios e a monarquia para os Estados grandes. Diz que o abuso dos governos pode degenerar o Estado e que o principal objectivo de
uma sociedade política é a preservação e prosperidade dos seus membros..
No QUARTO LIVRO defende que a vontade geral é indestrutível e aborda temas como os sufrágios,as eleições,a ditadura,a religião civil,e
conclui que colocou ao longo da obra os verdadeiros princípios do direito político e tentou estabelecer o Estado nas suas bases.(wikipedia/j.j.rousseau)
Vejamos algumas afirmações paradigmáticas de Jean-Jacques Rousseau :
1 -" A ordem social é um direito sagrado que serve de base a todos os outros.Não veio da natureza.Apoia-se em convenções.
2 - A mais antiga de todas as sociedades,a única natural,é a família,o primeiro modelo das sociedades políticas.
3 - Nunca o forte é bastante forte para se manter sempre como senhor,se não converter a força em direito e a obediência em dever.
4 - Renunciar á liberdade,é renunciar ao que mais qualifica o homem,aos direitos da humanidade,aos próprios deveres.
5 - O direito de escravidão é nulo,por ser ilegítimo,absurdo e nada significar.As palavras "escravo" e "direito" são contraditórias,anulam-se
reciprocamente.
6 - Deve distinguir-se "liberdade natural",que só tem por limites a força individual,da "liberdade civil",limitada pela vontade geral. A
"liberdade moral" é a única que torna o homem realmente senhor de si,uma vez que é escravatura ceder ao impulso dos apetites.
7 - Os povos,tal como os homens,só são dóceis enquanto jovens;á medida que envelhecem tornam-se incorrigíveis. Uma vez estabelecidos
os costumes e enraizados os preconceitos,é empresa vâ e perigosa pretender reformá-los.O povo não suporta que alguém toque nos
seus males para os tratar;assemelha-se áqueles doentes estúpidos e sem coragem que começam a tremer mal vêem aparecer o médico. 
8 - Quanto á riqueza,que nenhum cidadão seja bastante opulento para comprar outro,nem nenhum tão pobre que seja obrigado a vender-se,
o que implica por parte dos grandes uma moderação de bens e de créditos,e por parte dos pequenos moderação de avareza e de cobiça.
9 - Finalmente,pouco ou nenhum luxo;porque ou o luxo é efeito das riquezas ou torna-as necessárias;corrompe simultaneamente o rico e
o pobre,um pela posse e o outro pela cobiça.
10 - Se existisse um povo de deuses,governar-se-ia democraticamente.Um governo tão perfeito não convém aos homens.
11 - Qual é a finalidade da associação política ? É a conservação e a prosperidade dos seus membros.E qual será a característica mais
evidentes de que eles se conservam e prosperam ? O seu número,a sua população.
12 - Em Roma,no início da República muitas vezes de recorreu á ditadura,porque o Estado  não possuia ainda uma base bastante sólida
para se sustentar apenas pela força da sua constituição.Os ditadores só eram consentidos por seis meses e a maior parte abdicava
antes do final do seu mandato.
13 - Não existe no Estado qualquer lei fundamental que não possa ser revogada,nem mesmo o pacto social."
Que comentário,breve,se pode fazer a algumas destas afirmações ? Vejamos :
a)- De facto,a ordem social é condição "sine-qua-non" para a vida em sociedade. Sem ordem social é a anarquia e o caos e a vida na
comunidade torna-se impossível.
b)- A família,na sua formulação natural,tem sido a semente da sociedade.Foi dela que nasceram os ramos que deram origem ás 
sociedades políticas.
c)- O forte,tem que ter razão na sua força,porque,só a força bruta acabará por se tornar insuficiente e levará á sua queda.
d)- A liberdade faz parte da natureza humana.Coarctar a liberdade ao homem é força-lo a abdicar de uma parte de si próprio.
e)- A escravatura é um produto do despotismo,da ignorância e do arbítrio.
f)- A liberdade tem de ser "moral".De outra forma arrisca-se a ser arbitrária e irracional.
g) Os Povos,com o desenvolvimento da globalização e com o progresso dos transportes,tenderão cada vez mais para a sua mistura.
No futuro,provavelmente,irá surgir o "povo humano" ,com uma língua comum,com um governo comum ou algo semelhante,com normas 
de conduta e de governação semelhantes,naquilo que fôr necessário para preservar e desenvolver a humanidade.Manter-se-ão as
pequenas diferenças rácicas,religiosas e linguísticas,a recordar os tempos do presente e do passado.
h)- O luxo faz parte da riqueza.Deve existir o luxo associado á qualidade e á importância dos objectos.Contudo,deve ser condenado
o luxo meramente ostentatório e desregrado,desprovido de aceitação social.
i)- O homem não é perfeito.Logo,haverá sempre algo a corrigir.A democracia,como alguém já disse - Winston Churchll - é o pior regime
político,tirando todos os outros. Qual é uma das melhores formas de governar existentes no mundo actual ? Talvez seja a do norte da
Europa (Suécia,Dinamarca,Noruega,etc.), onde existe um melhor equilibrio entre a riqueza e a pobreza e onde o nível de vida e a
qualidade de vida é maior para a generalidade da população.
j)- A finalidade da associação política deve ser o bem estar da população,através de políticas que aumentem o nível de vida e a
qualidade de vida da generalidade da população. A ditadura é um regime político que faz tábua rasa da liberdade.E a liberdade é
fundamental para o desenvolvimento natural da humanidade.
l)- As leis podem sempre ser substituidas umas por outras.A preocupação deve ser no sentido de melhorar o ordenamento jurídico,fazendo
com que as novas leis sejam melhores  do que as anteriores.
Para concluir: das ideias que mais perduram e,por isso,mais importantes,que Jean-Jacques Rousseau desenvolveu,talvez a de que
a "vontade geral" expressa pela votação da maioria,deve ser aceite por quem governa. E,sobretudo,na esteira do seu "compagnon de
route" Montesquieu - outro importante e influente filósofo do iluminismo - a ideia de que a separação de poderes (legislativo,executivo
e judicial) é fundamental para afastar governos absolutistas,estabelecendo a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se assim o
sistema de freios e contra-pesos,o qual consiste na contenção do poder pelo poder,ou seja,cada poder deve ser autónomo e exercer
determinada função;porém,o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes.
Ler ou reler "Do Contrato Social" de Jean-Jacques Rousseau é recordar e avivar estes e outros temas que continuam sempre 
presentes nos debates políticos-sociais da actualidade.